WebÓrgão da Justiça do Trabalho, o TRT-15 julga questões relativas ao Direito do Trabalho. Utiliza o Processo Judicial Eletrônico (PJe) desde 2012. WebApr 12, 2024 · Em um acórdão de 2016, o STJ entendeu que a alienação extrajudicial de bens do espólio pelo inventariante é ilegal e pode ser anulada, pois, a competência para a venda dos bens é do juízo do inventário, e não do inventariante (REsp 1551062/SP, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 22/09/2016, DJe 28/09/2016).
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WebMay 31, 2024 · Diário Eletrônico Da Justiça do Trabalho (DEJT) publicado 31/05/2024 10:09, modificado 06/07/2024 17:48. Edição do Dia - Todos. Edições Anteriores. Seção de Imprensa imprensa [arroba] trt3.jus.br. WebAug 26, 2024 · Confira na íntegra a decisão sobre Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI Xxxxx-60.2024.8.26.0000 SP Xxxxx-60.2024.8.26.0000. Pesquise e consulte Jurisprudência no Jusbrasil. ... Ao menor com deficiência, o tratamento diferenciado é componente essencial à garantia do sobredito preceito constitucional, … tammy rice plano isd
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WebApr 10, 2024 · Bem-vindo ao PJe da Justiça Federal da 3ª Região. Este canal se destina a aproximar o usuário do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Justiça Federal da 3ª Região. O serviço de suporte terá a maior satisfação em esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema e em receber críticas ou sugestões. Web29 de dezembro de 2024. Atos judiciais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) referentes aos processos que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) serão publicados, a partir do dia 1° de janeiro de 2024, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a nova. WebAssim, os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. O Diário da Justiça Eletrônico foi instituído por meio do … We would like to show you a description here but the site won’t allow us. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. tammy reyes treasured properties management